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LAI e e-SIC

Pedidos da LAI respondidos no prazo.

O WorkGov conta os 20 dias da Lei de Acesso à Informação em cada pedido, mostra o vencimento a quem responde e deixa a equipe ver tudo o que está pendente, sem planilha paralela.

LAI e e-SIC

O prazo da LAI não vence esquecido.

O problema. O pedido de informação chega pela Ouvidoria ou pelo e-SIC, passa de mesa em mesa e os 20 dias da Lei de Acesso à Informação acabam sem que ninguém perceba.

Como o WorkGov resolve

  1. Pedido LAI nº 118/2026 com prazo legal de 20 dias vencendo hoje às 18h, responsável, classificação Público e botões Prorrogar e Responder.Pedido LAI nº 118/2026 com prazo legal de 20 dias vencendo hoje às 18h, responsável, classificação Público e botões Prorrogar e Responder.

    O pedido entra com o prazo contado

    Prazo legal, responsável e classificação ficam no próprio pedido. Prorrogar por mais 10 dias é um botão, com justificativa.

  2. Painel Precisa da sua atenção no Início, com a portaria para assinar até 12h e o pedido LAI com prazo às 18h.Painel Precisa da sua atenção no Início, com a portaria para assinar até 12h e o pedido LAI com prazo às 18h.

    Aparece em “Precisa da sua atenção”

    No Início de quem responde, o pedido sobe para o topo no dia do vencimento, com o horário limite em vermelho.

  3. Quadro de tarefas com o cartão Responder o pedido LAI nº 118/2026, vencendo hoje às 18h, na coluna A fazer.Quadro de tarefas com o cartão Responder o pedido LAI nº 118/2026, vencendo hoje às 18h, na coluna A fazer.

    Vira tarefa da equipe

    O pedido entra no quadro de tarefas do setor, com o prazo e a origem marcados. Todo mundo vê em que pé está.

O efeito. Nenhum pedido vence sem ter sido visto. O órgão cumpre a LAI sem planilha paralela e responde ao cidadão no prazo.

Na prática

Do pedido à resposta, sem perder o prazo

Em muitas prefeituras, o pedido de informação chega pela Ouvidoria ou pelo e-SIC, é encaminhado por e-mail para a secretaria responsável e depende da memória de alguém para não vencer. Quando vence, o órgão descumpre a lei e o cidadão fica sem resposta.

No WorkGov, cada pedido tem dono, prazo e classificação desde a entrada:

  • Prazo legal contado: 20 dias a partir da entrada, com prorrogação de 10 dias registrada e justificada.
  • Avisos no Início: 5 dias antes, 1 dia antes e no dia, em “Precisa da sua atenção”.
  • Tarefa da equipe: o pedido aparece no quadro do setor, com a origem e o responsável.
  • Resposta no mesmo lugar: a resposta sai por e-mail ou por ofício numerado e assinado, e fica no histórico.
  • Classificação: Público, Interno, Reservado e Sigiloso em cada mensagem e documento.

O resultado é um órgão que responde no prazo e consegue mostrar, a qualquer momento, o que foi pedido, quem respondeu e quando.

Perguntas sobre LAI no WorkGov

Qual é o prazo para responder um pedido da LAI?

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, art. 11) dá até 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa ao requerente. O WorkGov conta esse prazo em cada pedido e avisa quem responde antes do vencimento.

O WorkGov recebe os pedidos do e-SIC?

Os pedidos que chegam pelo e-SIC do órgão ou pela Ouvidoria são registrados no WorkGov com a data de entrada, o responsável e o prazo legal, e acompanham o mesmo fluxo de resposta.

Como funciona a classificação da informação?

Cada mensagem e documento recebe um rótulo de classificação: Público, Interno, Reservado ou Sigiloso. O rótulo aparece na lista e no documento, para que todos saibam o que pode ser divulgado.

E se o servidor responsável sair de férias?

O pedido continua visível para a equipe no quadro de tarefas do setor, e o administrador pode passá-lo a outro responsável sem perder o histórico.

Veja um pedido LAI do começo ao fim.

Na demonstração, seguimos um pedido da entrada até a resposta.